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O texto da Reforma Tributária, aprovado "no afogadilho" pela Câmara dos Deputados no dia 7 de julho e que agora segue para o Senado, pode causar perdas muito superiores aos R$ 7 bilhões já cogitados em levantamentos da Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) e Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt). 5bo6o
O alerta é do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Cesar Miranda. Em entrevista ao RepórterMT, o gestor diz que o rombo para o Estado pode ser muito maior em longo prazo, caso não sejam feitas mudanças no texto que chegou ao Senado.
Uma das preocupações já externadas pelo governador Mauro Mendes é em relação à extinção do Fethab, prevista para 2043. A taxa é paga pelos produtores rurais, de acordo com a produção, e os recursos usados em obras de infraestrutura e logística, que ajudam justamente no escoamento da safra. Com a extinção, as perdas para Mato Grosso serão bilionárias, de acordo com o governador.
Outro ponto levantado pelo secretário é a imprecisão e falta de transparência sobre a alíquota do IVA - Imposto sobre Valor Agregado - que pode ser "um cheque em branco" nas mãos do Governo Federal.
Para evitar outra aprovação às pressas, Miranda diz ter conversado com os três senadores por Mato Grosso - Jayme Campos (União), Margareth Buzetti (PSD) e Mauro Carvalho (União), que substitui Wellington Fagundes (PL) - para que defendam os interesses do Estado durante os debates.